O proprietário da Fazenda Serrote, residente em Barretos (SP) foi autuado administrativamente e multado em R$ 30 mil por construção de uma represa sem autorização ambiental, por Policiais Militares de Bataguassu (MS). Além de não ter licença ambiental para a construção do açude, as atividades causaram degradação de Áreas de Preservação Permanente (APP) do curso d’água represado, que era utilizado para dessedentação do gado sem proteção, o que é proibido.
Somado à multa, ele também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenado por este crime, poderá pegar pena de 01 a 03 anos de detenção. O autuado ainda responderá pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental. A pena para esse crime é de 03 a 06 meses de detenção.
Os policiais notificaram o proprietário a realizar um projeto de recuperação da área degradada, junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da represa e recuperação da área degradada. Foi dado um prazo de 30 dias úteis para a apresentação do projeto.
