O Poder Judiciário estadual lança, no dia 23 de julho deste ano, o processo digital em segunda instância. A administração do TJMS já realizou reuniões explicativas sobre a nova tecnologia tanto para desembargadores e servidores, como também para membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado. A partir da data, todas as novas ações que chegarem ao Tribunal tramitarão em formato digital e deverão ser peticionadas eletronicamente.
A medida também vale para os processos digitais em andamento nas comarcas, ou seja, a partir do dia 23 de julho todos os recursos relativos a processos digitais de qualquer comarca do Estado deverão ser encaminhados digitalmente para o Tribunal de Justiça. Somente serão aceitos fisicamente os recursos oriundos de processos físicos.
