Duas publicações feitas no Diário da Justiça desta segunda-feira (7) atende às metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a criação de mecanismos de cooperação judiciária entre os tribunais.
A primeira portaria cria a figura do Juiz de Cooperação no Tribunal de Justiça, e a segunda, designa o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida para exercer tal função. Atualmente, Garcete é juiz auxiliar da Presidência do TJMS.
A finalidade do Núcleo de Cooperação é institucionalizar meios que imprimam mais agilidade à comunicação entre órgãos judiciários. Assim, de acordo com o provimento, a cooperação judiciária será regida pelos princípios da agilidade e da concisão, e será admissível para prática de todos os tipos de atos, providências, medidas, incidentes, procedimentos e ritos processuais.
