O momento econômico favorável do Brasil tem motivado a chegada de um número cada vez maior de imigrantes. A maioria é latina, principalmente dos países-membros ou associados do Mercosul, mas também há um contingente crescente de asiáticos e africanos.
De acordo com o Ministério da Justiça, em 2010 eram 961 mil estrangeiros vivendo regularmente no país, número que aumentou para 1,466 milhão no ano passado. Para organizar o fluxo migratório, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de modernização do Estatuto do Estrangeiro, editado em 1980, que será ampliado para se tornar uma nova Lei de Migração.
O assunto é o tema do seminário O Direito dos Migrantes no Brasil, de ontem (16) a sexta-feira (18), reunindo representantes de governo, organismos internacionais, organizações sociais e pesquisadores, em um hotel na zona sul do Rio. O objetivo é colher sugestões a serem encaminhadas aos deputados e senadores, a fim de aperfeiçoar a nova lei.
O presidente do Conselho Nacional de Imigração, Paulo Sérgio de Almeida, disse que o objetivo do governo brasileiro é integrar da melhor forma possível os imigrantes, por meio da inclusão regular no mercado de trabalho e na garantia de acesso aos serviços básicos de saúde, educação e assistência social.
“Nós temos uma legislação ainda dos anos 80, que foi construída na época pré-democracia, focada na antiga doutrina de segurança nacional. Agora estamos construindo uma nova legislação, com foco nos interesses do Brasil moderno. Para que o imigrante, ao vir para cá, possa se desenvolver e contribuir para o nosso país. Os direitos humanos são o eixo central desta nova visão da política migratória brasileira”, explicou Paulo Sérgio.
