A criação do Plano MS Contra as Drogas e a instituição do seu Comitê Gestor e Grupo Executivo foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (17). O decreto nº 13.418, assinado pelo governador André Puccinelli cria o Plano, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul com o objetivo de prevenir o uso de drogas no território estadual, bem como de desenvolver ações de apoio estruturante com vistas a combater os males ocasionados pela dependência química.
O plano tem como principais diretrizes propiciar tratamento visando à recuperação dos usuários, dar apoio às famílias dos dependentes químicos e apoiar o trabalho de enfrentamento ao tráfico de drogas em todo o Estado.
De acordo com o decreto, o Plano MS Contra as Drogas se fundamenta na necessidade, urgente, de fomentar e de fortalecer as políticas públicas integradas, articuladas e coordenadas de normas estaduais de segurança pública, de assistência social, de direitos humanos, de saúde e de educação, voltadas ao enfrentamento ao uso e ao tráfico de drogas.
