Encontro entre o desembargador Joenildo de Sousa Chaves, Coordenador da Infância e Juventude de MS, o prefeito Nelson Trad Filho, o procurador do Município Ernesto Borges, a secretária Municipal de Assistência Social Nilva Santos, a juíza Katy Braun do Prado e a psicóloga do Projeto Padrinho Rosa Pires Aquino, realizado sexta-feira, visou acertar os detalhes de regulamentação da lei sobre Família Acolhedora.
Importante lembrar que, apesar de vigente desde 2008, a lei que dispõe sobre família acolhedora necessita de regulamentação para ser efetivamente aplicada. Esta é uma das metas da Coordenadoria da Infância e Juventude de MS para 2012 diante da necessidade de se encontrar local para crianças e adolescentes abrigadas, em razão da falta de vagas nos abrigos da Capital.
O programa Família Acolhedora existe há 12 anos como uma das modalidades de apadrinhamento, porém, a coordenadoria visa implantar a proposta com subsídio, nos moldes da lei nº 12.010/09 (nova Lei de Adoção), que prevê como forma preferencial o abrigamento. Além disso, nos artigos19 e 34 do ECA há a previsão de programa de Família Acolhedora em vez de abrigamento institucional.
