A Comissão de Juristas do Senado, criada para reformular o Código Penal brasileiro, aprovou nesta segunda-feira a descriminalização do uso de drogas no País. De acordo com a proposta, será presumido uso pessoal uma quantidade de entorpecente encontrada com o usuário que represente consumo médio individual de cinco dias, exceto quando se provar tráfico. A informação é da Agência Senado.
Essa quantificação dependerá ainda de regulamentação específica, a ser elaborada pela autoridade administrativa de saúde, exercida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Identificar se a droga sob a posse do usuário se destina a uso pessoal dependerá, não somente da quantidade, mas também da própria natureza da substância. Além disso, outros aspectos deverão ser examinados pelas autoridades no caso de um flagrante de droga, como a conduta do usuário no momento e ainda as circunstâncias sociais e pessoais em que encontre.
