Cidades

CÓDIGO FLORESTAL

Emendas à MP poderão ser apresentadas até a meia-noite de amanhã

Emendas à MP poderão ser apresentadas até a meia-noite de amanhã

Redação

03/06/2012 - 14h16
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Deputados e senadores têm até a meia-noite de amanhã (4) para apresentarem emendas que alterem a Medida Provisória (MP) 571 que trata do Código Florestal Brasileiro. Parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária propuseram, até a última sexta-feira (1º), 62 emendas, enquanto o Partido Verde apresentou seis modificações.

Está prevista para a terça-feira (5) a instalação da comissão mista do Congresso que irá analisar previamente a MP. O colegiado deve apreciar a admissibilidade da matéria. Pela proporcionalidade das bancas no Congresso, caberá ao deputado Bohn Gass (PT-RS) presidir a comissão e ao senador Luiz Henrique (PMDB-SC) a relatoria. O senador catarinense foi um dos relatores do Código Florestal durante a tramitação da matéria no Senado.

Câmara e Senado terão até o mês de outubro para discutir e votar a medida provisória editada na última segunda-feira (28). O senador Luiz Henrique disse à Agência Brasil que buscará o convencimento dos demais parlamentares para superar temas polêmicos como o da obrigação de se recompor áreas de proteção permanente (APPs) desmatadas depois de 2008 para o aumento de lavouras ou de pastos e o da largura das APPs a partir das margens dos rios.

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