O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido para devolver o Autódromo Internacional de Campo Grande à massa falida, representada pela síndica Conpav Engenharia Ltda, mas determinou a retomada do julgamento, em primeiro grau, da ação de indenização. O grupo ganhou o direito de apresentar defesa na esfera judicial em relação a postura do município antes da sentença, que negou a solicitação de pagamento de indenização de R$ 1,5 milhão.
Esta foi a decisão da 2ª Turma do STJ, em reunião anteontem, que também considerou sem efeito a decisão proferida pelo juízo de primeiro grau e confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que determinou a imediata imissão na posse. De acordo com o assessoria de imprensa do STJ, os autos devem retornar ao juízo de execução, para que seja facultado ao autódromo apresentar sua oposição ao pedido do município.
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