O PSC (Programa de Segurança ao Ciclista) fechou o primeiro mês com 91 multas aplicadas a motoristas que não respeitam a divisão de faixas com quem circula de bike. As autuações foram feitas entre 14 de maio, quando a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) começou a fiscalizar o desrespeito ao ciclista, e 14 de junho. No período, os marronzinhos aplicaram, em média, quatro multas por dia – conta sobre dias úteis.
Para efeito comparativo, todos os meses, em média, agentes e radares aplicaram 73 mil multas por desrespeito ao rodízio e outras 93 mil por excesso de velocidade em 2011.O programa visa reduzir o número de mortes de quem pedala nas ruas. Em 2011, 49 ciclistas perderam no trânsito, número igual ao registrado em 2010.
Para pressionar motoristas a respeitarem os ciclistas, três artigos (169, 197 e 220) do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) são fiscalizados. A companhia, porém, não enviou os dados subdivididos por tipo de enquadramento. O artigo 169 pune o condutor que “dirigir sem atenção ou cuidados indispensáveis à segurança”. A infração é leve, rende três pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 53,20.
O motorista que não esperar o ciclista na hora de fazer uma conversão, como determina o artigo 197, pode ser autuado em R$ 85,13 e receber 3 pontos na CNH. O artigo 220 diz que o condutor que não reduz a velocidade ao ultrapassar o ciclista, colocando-o em risco, comete uma infração grave.
A multa é de R$ 127,69 e rende cinco pontos. A polêmica norma de respeitar 1,5 m de distância do ciclista não será aplicada pois, segundo a CET, não há como medir objetivamente essa distância. A fiscalização é feita em toda cidade, mas pontos onde ocorreram mais acidentes recebem maior atenção.
