Seis índios e três fazendeiros estão sendo acusados de arrendamento de terras da União dentro da reserva indígena de Dourados (MS). Eles se tornaram réus em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS). De acordo com a denúncia do MPF, o crime teria sido cometido por 12 anos, de 1996 até 2008. Os fazendeiros são acusados de usar ilegalmente as terras indígenas para plantio de soja e milho. Os índios teriam arrendado as terras da reserva. Caso comprovado o crime, a pena prevista é detenção de um a cinco anos, além de multa.
Segundo a legislação, as terras indígenas pertencem à União, cabendo aos indígenas o seu usufruto exclusivo. Conforme depoimento dos índios, as áreas - localizadas nas Terras Indígenas (TI) Bororó e Jaguapiru, em Dourados - eram arrendadas por preço menor do que realmente valem. Em alguns casos, eles recebiam cerca de R$ 2 mil por safra, em outros, o pagamento era de R$ 3 mil pelo uso de sete hectares ao ano.
Os envolvidos afirmaram, em depoimento, existir "parcerias" agrícolas, mas, de acordo com inquérito civil do MPF que investigou a ilegalidade, a sociedade não existia. Os fazendeiros é que ficavam com todas as etapas de produção, desde o preparo à colheita, chegando à venda dos produtos. A participação dos indígenas era somente autorizar a utilização das terras da União, prática que configura o crime de arrendamento.
(Com informações do MPF/MS)
