MPF pede R$ 63 mi para Anac e TAM por atrasos

O MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal entrou com uma ação na Justiça contra a TAM e a Anac (Agência Nacional de  Aviação Civil) por conta  dos atrasos e cancelamentos em voos durante o “caos aéreo” que atingiu os aeroportos em 2010.  Entre 28 e 30 de novembro daquele ano, a TAM registrou 266 cancelamentos e 200 atrasos, que afetaram cerca de 80 mil passageiros. O MPF afirma que a ação judicial pretende cobrar mais fiscalização da agência reguladora e indenização aos passageiros prejudicados pela empresa aérea.

Na ação, a Procuradoria pede que TAM seja condenada a pagar uma multa de R$ 63,684 milhões. Segundo o MPF, a TAM alegou que os transtornos foram causados por condições meteorológicas adversas que obrigaram a companhia a remanejar tripulações. Porém, a empresa não comprovou ter prestado a assistência devida aos consumidores lesados. O MPF também critica a omissão da Anac diante do problema.

A agência reguladora não teria tomado medidas contra à empresa  por causa do “caos aéreo”. “A omissão da Anac na fiscalização do setor e a morosidade da agência na análise dos procedimentos que poderão redundar a punição das infrações cometidas  precisam ser exemplarmente combatidas  pelo Poder Judiciário, sob pena de instalar-se no  País o ‘caos’ aéreo permanente”,  argumenta a Procuradoria  na ação. 

O MPF quer que a Justiça obrigue a Anac a exigir comprovação documental  da assistência prestada aos  usuários em casos de atrasos  e cancelamentos. Também quer que a agência publique em seu site a relação das punições aplicadas às empresas. A TAM informou que se manifestará nos autos do processo. Já a Anac disse que ainda não foi notificada sobre a ação.

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