A juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, concedeu na quarta-feira (27) liminar a favor do Ministério Público de Mato Grosso do Sul que ingressou na semana passada com uma ação civil pública, pedindo o cancelamento do concurso público da Câmara Municipal. A princípio, ela havia analisado o processo e solicitado que o Ministério Público estadual fizesse algumas alterações no pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da ação.
Apesar disso, na última quarta-feira, a magistrada acatou a ação e concedeu liminar suspendendo o concurso até que seja feita uma retificação e nova publicação do edital. Na manhã de ontem, representantes do Legislativo Municipal estiveram reunidos com o promotor Mateus Macedo Cartapatti, para tratar do assunto. Entretanto, ficou acertado que não haverá prejuízos para as 2.930 pessoas que se inscreveram para concorrer as 18 vagas na Câmara Municipal.
A ação foi proposta pelos promotores Antônio Carlos Garcia de Oliveira e Matheus Macedo Cartapatti. Eles alegaram que o edital do concurso possui graves vícios que podem comprometer todo o processo. Entre os erros apontados pelo Ministério Público, estão o não estabelecimento de isenção de taxa de inscrição para as pessoas carentes, exigência em um dos cargos de capacitação não especificada e flagrante intuito de proteção àqueles que já trabalham nos quadros de funcionalismo público.
