Vinte e cinco menores infratores permanecem irregularmente em delegacias do Estado, segundo denúncia do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol/MS). O prazo de detenção dos adolescentes é superior ao estabelecido em lei.
Conforme o Sinpol, os infratores estão nas delegacias de Bodoquena, Rio Verde, Itaporã, Jardim, Bonito, Paranaíba, Eldorado e Amambai. Alguns desses adolescentes estariam na unidade policial desde o início de maio.
A permanência ilegal dos menores na delegacia configura coação ilegal da liberdade de locomoção, prevista na Constituição Federal, e também viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).
Com informações da OAB/MS
