O Ministério Público Federal (MPF) está pedindo a interdição de um posto de combustível localizado no Assentamento Itamarati II, em Ponta Porã (MS). O posto, antes abandonado, foi cedido irregularmente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), proprietário do local, à Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Itamarati (AAFI), que passou a alugar a área desde 2011.
Mesmo pertencendo ao Incra, o local foi alugado à AAFI, que foi escolhida sem processo licitatório e não possui licença ambiental. Na ação, o MPF pede à Justiça que a associação dos assentados e o empresário responsável pelo gerenciamento do posto deixem de explorar e exercer a revenda de combustíveis.
O Ministério Público quer ainda a nulidade dos contratos que transferiram a posse do bem público à Associação e ao empresário.
(Com informações do MPF)
