A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) expediu, neste final de semana, mais de 60 Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) – documento que confere a permanência das comunidades tradicionais em áreas da União ocupadas há centenas de anos – para ribeirinhos do Pantanal de Mato Grosso do Sul.
Os TAUS – como são conhecidos – foram entregues às comunidades do Paraguai-Mirim e da Barra do São Lourenço, distantes, respectivamente, 130 e 240 quilômetros de Corumbá/MS.
O documento, intransferível e de uso exclusivo dos ribeirinhos e de suas famílias, foi expedido - na maioria dos casos - em nome das mulheres e possui foto das moradias e o georreferenciamento do local. As áreas continuam de propriedade da União, mas as comunidades têm assegurado o direito do uso sustentável da terra.
O TAUS, além de garantir a permanência dos ribeirinhos nas áreas tradicionais, é, ainda, comprovante oficial de residência e instrumento de acesso a diversos direitos, como aposentadoria, programas sociais do Governo Federal e recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
