O município de Dourados (MS) foi sorteado hoje (23) pela Controladoria-Geral da União (CGU) para receber fiscalização quanto à aplicação dos recursos federais destinados à execução de programas do governo nas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.
A iniciativa faz parte da 36ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que busca conferir maior transparência e visibilidade à gestão governamental, a fim de assegurar a correta aplicação do dinheiro público, em benefício da sociedade, de modo a inibir e combater desvios e fomentar o controle social.
Desde 2003, já foram fiscalizados 1.941 municípios. As ações de controle já analisaram R$ 17,8 bilhões transferidos pelo Governo Federal. Entre os problemas identificados com maior frequência pela CGU, estão: fraudes em processos licitatórios; falta de medicamentos; condições inadequadas de armazenagem de alimentos destinados à merenda escolar; superfaturamento de preços; e pagamento por serviços não realizados.
Regras
Nos municípios com população de até 50 mil habitantes serão fiscalizados os recursos transferidos pelos Ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS) e do Desenvolvimento Social (MDS). Já nas cidades com população entre 50 mil e 500 mil habitantes será fiscalizada a implementação dos programas do Governo Federal nas áreas de Educação e Desenvolvimento Social.
