O Poder Judiciário emitiu, nos últimos dias, pelo menos quatro decisões favoráveis à manutenção do serviço de inspeção de navios executado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em portos do país e deve julgar outras cinco ações com o mesmo teor.
Em greve desde o último dia 16, os agentes da Anvisa haviam deixado de conceder o chamado certificado de livre prática, documento que permite entrada e saída de pessoas a bordo dos navios e o abastecimento das embarcações.
Ontem (23), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, decidiu que a emissão do certificado é serviço essencial e deve ser mantido pelo escritório da agência em Paranaguá (PR).
"A Anvisa deve assegurar, ainda que de forma precária, a execução dos serviços de fiscalização que lhe compete, para que promova a liberação, em tempo hábil, dos navios, conforme o cronograma de atracação, procedendo ao exame dos documentos e, se necessário, a imediata inspeção sanitária dos navios que assim o exigirem", diz trecho da decisão.
Assinada pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, a decisão do TRF foi tomada em resposta a um agravo de instrumento movido pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Paraná (Sindopar).
