Por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (25), os desembargadores do Órgão Especial aprovaram uma resolução que autoriza a instalação da Vara Criminal na Comarca de Coxim.
Para adoção de tal medida considerou-se a necessidade de uma vara com competência para os feitos criminais; a existência de estrutura física para receber tal vara (tanto cartório quanto gabinete); os juízes das duas varas cederão servidores e entregarão os processos digitalizados, e principalmente a instalação da vara criminal não representará impacto financeiro em face da desinstalação da 1ª vara cível em Rio Brilhante.
Não existe uma data definida para instalação da Vara, mas a diretora do Foro de Coxim acredita que será um curto prazo. À Vara Criminal ficarão vinculadas as ações criminais, as de execução penal e as referentes ao Tribunal do Júri. O Juizado Especial Adjunto será vinculado por um ano, já que as normas do Poder Judiciário preveem que o JEA fique por 12 meses sob a responsabilidade do juiz mais moderno.
