O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse hoje (7) que o relatório de fiscalização da agência que mostra uma queda maior de chamadas no Plano Infinity da TIM, em relação a outros planos, ainda é preliminar e a empresa terá direito de se defender. “Não tem julgamento de mérito ainda, precisamos esperar que a área técnica faça seu trabalho, a superintendência vai julgar o processo e depois será analisado pelo Conselho Diretor”.
Segundo relatório de fiscalização da agência, as quedas de chamadas do Plano Infinity são quatro vezes maiores que de outros planos da operadora. No Infinity, o usuário paga pela ligação e não pelos minutos de chamadas. “Existe um acréscimo de 300% de quedas das chamadas provenientes de tarifação por ligação em comparação com as de tarifação por minuto”, diz o documento da Anatel, que integra o procedimento administrativo para averiguar descumprimento de obrigações.
João Rezende não informou que tipo de punição a TIM poderá receber se for detectado tratamento diferenciado dos usuários. O superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, disse que a fiscalização da Anatel ainda não chegou a uma conclusão sobre as causas das quedas de chamadas. “Não temos posição se ocorreu determinada ação de conduta com relação [aos planos] Infinity e Liberty. Isso não existe ainda, a empresa vai se defender e nós vamos analisar a defesa dela”
O relatório também diz que a TIM trata de forma desigual os clientes do Plano Infinity e dos demais planos da operadora. “Em consequência, os usuários do Plano Infinity são obrigados a realizar novas ligações para completar as comunicações”.
Segundo a Anatel, o processo ainda está em fase de instrução. “Somente após a regular tramitação do processo, com direito ao contraditório e à ampla defesa da prestadora, a agência irá deliberar sobre o assunto e adotará as providências legais e regulamentares cabíveis”, informa a Anatel, em nota.
O Ministério Público (MP) do Paraná ingressou hoje (6) com ação judicial solicitando a suspensão das vendas de chips da TIM Celular no estado.
