A lei que institui cota de 50% das vagas nas universidades e institutos federais para estudantes oriundos de escolas públicas só deve ser obrigatória para todas as instituições a partir de 2016, mas reitores já estão se manifestando a respeito do texto. Ele foi aprovado pelo Senado Federal na terça-feira (7) e agora aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff. Ao todo, são 59 universidades e 40 institutos, incluindo os centros de eduação tecnológica e o Colégio Pedro II, no Rio, que terão que se ajustar gradualmente à nova regra.
Pela lei aprovada, a cada ano será necessário implementar no mínimo 25% da reserva prevista no texto. Mas, atualmente, não existe cota social em 27 das 59 universidades federais. Além disso, apenas 25 delas possuem reserva de vagas ou sistema de bonificação para estudantes negros, pardos e indígenas.
As explicações para a falta de sistemas de ação afirmativa variam de acordo com a instituição. Na maioria delas, porém, a política foi debatida, mas os conselhos universitários decidiram que elas não são necessárias, segundo dados sobre o ingresso de novos alunos. Algumas universidades criticaram a aprovação da lei. Edward Madureira Brasil, reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), afirmou que ela fere a autonomia universitária. Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a comissão responsável pelo vestibular afirmou que não pretende alterar o edital do processo seletivo, publicado antes da aprovação da lei.
