A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira a medida provisória (MP) 565, conhecida como MP da Seca, que autoriza o Executivo a criar linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios com reconhecida situação de calamidade pública ou estado de emergência. A MP foi aprovada na forma do parecer da comissão mista, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA). As informações são da Agência Câmara.
O parecer também prevê outros benefícios, como a renegociação de dívidas desses municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por volta das 18h, os deputados analisavam os destaques à MP. O primeiro deles é de autoria do PSD. O partido pede a aprovação de emenda do deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), que pretende direcionar os recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) prioritariamente às linhas de crédito tratadas pela medida.
