O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma campanha no dia 16 de julho para divulgar o programa Pai Presente, que fomenta o reconhecimento de paternidade tardio. Em Mato Grosso do Sul este tipo de ação já é desenvolvido há algum tempo.
A Comarca de Cassilândia iniciou com o Projeto Meu Pai no Papel e, em outubro de 2007, a Comarca de Dourados lançou o projeto Pai de Verdade - uma proposta diferenciada, em que o trabalho foi desenvolvido de forma mais abrangente.
O juiz Luiz Felipe Vieira Medeiros, Diretor do Foro da Comarca de Miranda, também atua desde 2011na tentativa de reduzir o número de crianças que não tem o nome do pai em sua certidão de nascimento. E os resultados têm se mostrado significativos.
De acordo com o último censo, a Comarca de Miranda tem 25 mil habitantes, e em 2011 houve 70 reconhecimentos resultantes do trabalho do juiz e sua equipe.
“Desde que começamos este trabalho, notamos que muitos pais e mães desconhecem os procedimentos para regularizar a situação dos filhos. Alguns não buscavam a Justiça por acreditar que teriam que pagar. Ainda temos algumas mães resistentes, que não se interessam em ter o nome do pai na certidão dos filhos e temos também aquelas que se recusam a dizer o nome do pai de seu filho, para que estes sejam procurados e intimados a comparecer ao Fórum”, explicou ele.
Saiba mais
Dados da Coordenadoria de Estatística do Tribunal de Justiça, de janeiro a junho de 2012, apontam que o reconhecimento de paternidade não é um assunto desconhecido nas demais comarcas de Mato Grosso do Sul.
Em todo o Estado, nos seis primeiros meses deste ano, foram distribuídos 2.595 processos sobre o tema; sentenciados 787 processos; arquivados definitivamente, 2.152 e, em junho havia 3.894 processos em andamento, cujo tema é investigação de paternidade.
