A Fundação Procon-SP enviou na segunda-feira (3) notificação à Chery Brasil por não divulgar, conforme exige a lei, comunicado oficial sobre recall dos veículos Tiggo e Cielo (versões hatch e sedã), devido a um problema na junta do coletor de admissão.
Nessa data, a Chery havia declarado a possibilidade de haver no componente pequena quantidade de amianto, substância cancerígena, e que, por isso, deveria ser trocado.
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança. Segundo o artigo, o fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.
Segundo o Procon, estes anúncios devem trazer informações quanto à descrição dos produtos afetados (origem, modelo, chassis, período inicial e final de fabricação), as providências a serem adotadas pela empresa para a substituição dos componentes afetados ou para a retirada imediata dos produtos do mercado, informações claras sobre o defeito do produto e os riscos aos quais os consumidores estão expostos, dentre outros que achar necessários.
A empresa deverá apresentar os esclarecimentos necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.
