O Senado aprovou hoje (12) a medida provisória (MP) referente ao Programa Brasil Carinhoso, editada pela presidenta Dilma Rousseff em maio para oferecer mais recursos do Programa Bolsa Família a famílias com crianças de até 6 anos de idade. Pela MP, as crianças com essa idade, em situação de absoluta pobreza, deverão receber ao menos R$ 70 por mês.
O Brasil Carinhoso também prevê que as famílias terão acesso gratuito, por meio das farmácias populares, a remédios contra asma, anemia e deficiência de vitamina A. Por fim, o programa prevê o aumento no número de vagas em creches.
Na votação da medida provisória na Câmara dos Deputados foi aprovada uma emenda que incluiu no texto a permissão para que o regime diferenciado de contrações (RDC) seja aplicado nas licitações de obras para construção e ampliação de escolas na rede pública de ensino.
Apesar de colaborar para a aprovação do texto, os senadores de oposição criticaram a inclusão da emenda sobre o RDC na matéria. O líder do Democratas, senador José Agripino Maia (DEM-RN), apresentou destaque para que o assunto fosse suprimido do texto da medida provisória.
“Como se fosse complicado fazer a licitação de uma escolinha. Para que complicar as coisas fáceis? Querem fazer com que o RDC seja a sistemática de concorrências como um todo”, disse o senador oposicionista.
Apesar das críticas, os governistas fizeram valer a maioria no plenário e aprovaram a matéria sem alterações, garantindo assim a inclusão do RDC no texto. Por ter sido aprovada sem mudanças em relação ao texto da Câmara, a MP segue para sanção presidencial.
