O Governo federal quer endurecer a fiscalização das universidades privadas brasileiras. Um projeto de lei prevê a criação do Insaes (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior), autarquia que supervisionará as faculdades particulares do país.
O projeto foi enviado para a Câmara dos Deputados, onde será julgado em breve (ainda sem data definida).
A fiscalização se dará sobretudo por meio de visitas de funcionários do Insaes às instituições de ensino. Eles analisarão cada centro, seguindo critérios como instalações físicas, resultados no Enade e o atendimento à porcentagem mínima de mestres e doutores no corpo docente.
Novas aquisições e fusões entre universidades também só serão possíveis após aprovação do Insaes. Assim, o MEC poderá evitar casos de demissão em massa, como o que teria ocorrido em um campus da Uniban, em dezembro de 2011, após aquisição da faculdade pelo grupo Anhanguera (que diz ter se tratado de uma reestruturação interna típica de fim de semestre).
Caso os centros de estudo não estejam nos parâmetros estabelecidos, poderão sofrer penas variáveis, que irão de multas (de até R$ 500 mil) à inativação do curso e da própria instituição.
O projeto tem gerado polêmica. “Defendemos uma revisão dessa proposta, com participação efetiva das instituições privadas”, diz Hermes Figueiredo, presidente do Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior de São Paulo). “O setor está aberto à fiscalização, mas pede parâmetros coerentes.”
