Termina amanhã (30) o prazo para adequação da etapa final do Projeto Reviva Centro, que atende as novas regras de fachada e publicidade dos estabelecimentos comerciais localizados na Zona Especial de Interesse Cultural (Zeic/Centro), conforme Decreto 11.510, de 23 de maio de 2011.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) começará a fiscalização da etapa quatro a partir da próxima semana. Aqueles que não estiverem atendendo às novas normas serão notificados e, após 15 dias, caso nada tenha sido feito, poderá ser aplicada uma multa.
A retirada da publicidade antiga já atende ao decreto, todavia, também é necessário formalizar o processo na prefeitura, para que seja feita a atualização do cadastro. O mesmo procedimento deve ser tomado caso o empresário queira colocar uma publicidade que atenda às novas exigências.
Para organizar os atendimentos aos empresários, além de colocar um funcionário à disposição na Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, a prefeitura dividiu em quatro a região atingida pela iniciativa. Cada etapa teve um período de quatro meses para adequação:
Etapa 1: de junho a setembro de 2011;
Etapa 2: de outubro a janeiro de 2012;
Etapa 3: de fevereiro a maio de 2012;
Etapa 4: de junho a setembro de 2012.
