O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto se posicionou hoje (22) que nos casos de empate de julgamento dos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, a dúvida opere a favor do réu.
“Eu tenho me pronunciado neste sentido que o in dubio pro reu opera. Eu, em pronunciamentos outros, já me manifestei nesse sentido, que o empate opera em favor do réu como projeção do princípio da não-culpabilidade”, disse o presidente da Corte, no intervalo da sessão de julgamento.
O ministro avaliou que os debates em torno da definição das penas dos réus, a dosimetria, devem começar amanhã (22). A ideia é que a Corte encerre ainda hoje o julgamento do último item do processo, que trata da formação de quadrilha envolvendo 13 réus dos núcleos político, operacional e financeiro. “Estamos afunilando agora para a decisão final e, aí sim, esses temas têm que ser resolvidos”, esclareceu Britto.
