O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor (CAOCon) realiza na quarta-feira (31) a 1ª Reunião Virtual de Trabalho com o tema “Programa Gás Legal”, às 9h, na Procuradoria-Geral de Justiça.
O evento tem por objetivo discutir propostas para promover ações conjuntas entre Ministério Público Estadual e ANP para erradicar a venda clandestina do gás liquefeito de petróleo (GLP), a apresentação do balanço anual do Programa Gás Legal em nosso Estado, e ainda o lançamento de novas diretrizes do programa direcionadas à educação nas escolas estaduais e municipais.
O Coordenador do CAOCon, Aroldo Lima, ressalta que a atuação dos membros do Ministério Público nesta área tem como finalidade restituir à sociedade a segurança no armazenamento e aquisição de gás de cozinha, garantir aos comerciantes regulares o pleno exercício de suas atividades, e proporcionar orientações para a correta instalação dos postos de venda de gás, evitando, assim, infrações e penalizações.
O Programa
Lançado em outubro de 2010 pela ANP, o Programa Gás Legal tem como prioridades promover campanhas de esclarecimento que incentivem a regularização do comércio de gás de botijão (GLP) por parte de pequenos comerciantes e, por outro lado, intensificar o combate à clandestinidade.
