O relatório do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) sobre o Projeto de Lei 2565/2011, que trata da distribuição dos royalties do petróleo, faz com que Mato Grosso do Sul perca 67,32% da receita que poderá receber com este direito. A matéria, que deve ser apreciada pela Câmara dos Deputados na próxima semana, reduz de R$ 150,039 milhões – valor previsto pelo texto aprovado no Senado Federal no ano passado – para R$ 49,030 milhões o total que o Governo do Estado e as prefeituras sul-mato-grossenses recebam no próximo ano.
Para evitar esta perda, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ofício a todos os parlamentares de Mato Grosso do Sul e de todo o País solicitando que não aceitam o texto apresentado pelo relator. O presidente da entidade municipalista, Milton Ziulkoski, afirma que “os prefeitos apoiam o texto do Projeto aprovado no Senado” e considera “desfavorável aos municípios o acatamento das sugestões do Dep. Carlos Zarattini”.
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