Projeto permite que parentes acessem redes sociais de mortos

Quando uma pessoa morre, seus parentes em alguns casos não sabem o que fazer com suas redes sociais. Para conseguir ter acesso aos logins e senhas de pessoas que já morreram, atualmente, é necessário entrar na Justiça e enfrentar um processo demorado, e nem sempre o pedido é aceito.

Um projeto de lei polêmico sobre o assunto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A medida, de autoria do deputado Jorginho Mello (PSDB-SC ), permite que herdeiros acessem contas e arquivos digitais de pessoas falecidas. Ela altera o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2012) e, se aprovada, permite que qualquer parente tenha direito a todas as senhas da vida virtual, inclusive de redes sociais e e-mails. A proposta (4099/2012) encontra-se atualmente na Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara Federal.

O projeto de lei

De acordo com o deputado Jorginho Mello, a ideia surgiu depois que ele viu um caso de dois irmãos que queriam dar continuidade a um livro escrito pelo pai falecido. “Como o material todo estava no computador, os filhos tiveram problemas para ter acesso ao livro do pai. A partir dessa história, que é muito comum hoje em dia, quis fazer uma lei moderna e que seja adequada à sociedade, já que não existe uma especifica que trate destes casos”, explica Jorginho.

O parlamentar esclarece que, nos casos em que a pessoa não deseja ter suas páginas acessadas por outros, inclusive parentes, ela pode fazer um testamento em cartório dizendo que, quando falecer, suas senhas não serão dadas a ninguém.  

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