O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) confirmou a instalação da 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a próxima sexta-feira (23), às 14h, no Fórum de Campo Grande. A realização foi solicitada pela OAB/MS, e outras entidades, ainda em 2011.
A instalação da nova vara possibilitará uma resposta mais rápida aos jurisdicionados, de modo a atender aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo.
Em ofício encaminhado para a OAB/MS, em outubro, o presidente do TJ/MS, desembargador Hildebrando Coelho Neto, confirmou a autorização da instalação da 2ª Vara. Segundo o Tribunal, a instalação da 2ª Vara havia sido indeferida em fevereiro deste ano, por falta de disponibilidade financeira. O pleito foi levado ao TJ/MS pela OAB/MS, Defensoria Pública Estadual e Ministério Público Estadual.
Após nova cobrança, o TJ/MS determinou levantamento geral da situação da 1ª Vara na Capital, quando foi constatado a existência de 6.284 processos em andamento (maio/2012), número bem superior às demais varas criminais residuais da Comarca de Campo Grande (2.281, 2.828, 3,394 e 2.555, respectivamente).
Levando em conta pareceres favoráveis da Corregedoria-Geral da Justiça, relatório da Assessoria de Planejamento, número suficiente de processos para uma 2ª Vara (de 600, e uma nova vara teria no mínimo 3 mil) e de outras setores, o presidente do TJ/MS, Desembargador Hildebrando Coelho Neto, autorizou a instalação da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campo Grande.
