O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) promove na quinta-feira (22), às 9h, no plenário Celina Martins Jallad, palestra dirigida aos prefeitos e vereadores em final e início de mandato, com o tema “Transição de Governo nos Municípios Brasileiros”. O palestrante é o advogado e mestre em Direito do Estado pela PUC/SP, professor Jair Santana.
Durante o evento, será distribuída aos participantes uma cartilha produzida pela equipe do professor Jair Santana sobre “Encerramento e início de mandato de prefeitos e vereadores” e outra produzida pelo TCE/MS, denominada “Contas Públicas em Final de Mandato”, que reproduz de forma didática a instrução normativa nº 37 do TCE/MS que dispõe sobre a observância das normas de transição de mandato previstas em Lei.
Mais informações pelos telefones (67) 3317-1532 e 3317-1531.
