A Secretaria de Estado de Educação (SED) está efetuando, para implementação em 2013, o reordenamento de turmas e turnos em determinadas escolas da Rede Estadual de Ensino. De acordo com a SED, a medida encontra respaldo na Lei Estadual nº 2787, de 24 de dezembro de 2003, que estabelece que cabe à Secretaria de Estado de Educação planejar, coordenar, executar, administrar, supervisionar e avaliar a educação no âmbito do Sistema Estadual de Ensino.
Ao implantar este procedimento, a Secretaria observou fatores pedagógicos e administrativos, entre eles: possibilitar à escola e à SED acompanhamento pedagógico mais direto, visto que os anos escolares estarão nos mesmos turnos; possibilitar que os professores e coordenadores pedagógicos possam planejar, em conjunto, a partir de uma articulação e diálogo entre os segmentos de ensino oferecidos pelas escolas e garantir, como estabelece o Estatuto da Criança de do Adolescente (ECA), a segurança e a integridade das crianças e adolescentes nas escolas para que tenham um desenvolvimento sadio e em condições dignas.
Dessa forma, a partir de recomendações do Ministério Público (MP), a SED, com o reordenamento, procura diminuir a incidência de assédios, bullying entre os alunos mais velhos e os mais novos.
É importante ressaltar que também foram analisados dados e informações disponíveis, tais como: a matrícula de 2012; a frequência dos alunos nos 1º, 2º e 3º bimestres de 2012; a disponibilidade de salas de aula e o desempenho das escolas nas avaliações realizadas pela Secretaria.
Outro fator preponderante é o de que o reordenamento, em função de faixa etária e níveis, contribuirá para que a qualidade da merenda contribua para a reeducação de hábitos alimentares e facilite o trabalho das merendeiras nas escolas.
