Parecer do relator do projeto que altera a Lei Nacional Antidrogas foi aprovado por unanimidade. O texto do deputado Givaldo Carimbão, do PSB de Alagoas, define o papel de municípios, estados e União no combate às drogas ilícitas, aumenta a pena para traficantes e estabelece o tempo máximo de seis meses para a internação involuntária do usuário.
Outra matéria programada diz respeito a interpretação da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, especializada em Direito Privado, que entendeu que não viola a liberdade de locomoção dos trabalhadores sem-terra, a ordem judicial que determina o distanciamento de fazenda invadida. Para o colegiado, se a decisão que determina o distanciamento mínimo atende à razoabilidade para garantir posse, não há ilegalidade.
As duas matérias estão pautadas para o Bom Dia Mega Notícias – Mega 94 FM desta quinta-feira (13). O programa vai ao ar de segunda a sexta das 6h55min às 7h55min e pode ser acompanhado pela internet em tempo real acessando o endereço www.mega94.com.br.
