Pré-matrícula deve ser feita até o dia 21 para aluno receber o passe

Os alunos que necessitam do passe de estudante devem estar atentos aos prazos de cadastramento da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran). Para receber os passes na primeira remessa, em 5 de fevereiro de 2013, é preciso efetuar a inscrição para a matrícula digital até o dia 21 de dezembro. As aulas iniciam-se no dia 6 de fevereiro.

Após fazer a inscrição no sistema Matrícula Digital da Secretaria de Estado de Educação (SED), o aluno da Rede Estadual de Ensino deve solicitar o passe do estudante no endereço eletrônico www.passe.capital.ms.gov.br . De acordo com a Agência Municipal de Transporte e Trânsito, após confirmar que está ciente e de acordo com as exigências legais do passe do estudante, o aluno conclui a primeira fase de cadastramento e o sistema informará um número de protocolo, que deverá ser impresso, assinado e entregue à escola.

De acordo com a Lei 3026/93 e o decreto 8284/01 que regulamenta a Lei do passe do estudante, para ter o benefício a pessoa deve residir a uma distância mínima de 2 km da unidade escolar em que estiver matriculado, seguindo o traçado das vias públicas. Atualmente, utilizam o benefício 48.200 estudantes de escolas públicas e particulares.

Para cadastrar, a Agetran orienta que ao acessar o link www.passe.capital.ms.gov.br o aluno ou responsável preencherá os dados de identificação pessoal, entre eles: nome e filiação (sem abreviação), número do cartão para o aluno que já é usuário do benefício. O aluno que não dispuser do número do Cartão do Estudante deverá obtê-lo por meio do telefone 118.

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