A Polícia Militar Ambiental de Corumbá (MS) apreendeu, ontem (18), 30 kg de pescado não declarados e sem procedência de origem, em um estabelecimento comercial.
Um pecuarista que também exerce a profissão de comerciante, de 47 anos, foi autuado e recebeu multa administrativa no valor de R$ 1.300,00.
Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil.
A falta de declaração de estoques não é crime, porém, é infração administrativa que prevê a apreensão do pescado e multa de R$ 700 a R$ 100 mil com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto.