Depois de receber várias queixas sobre o tumulto na retirada de senhas, o Posto de Identificação Central, responsável pela emissão da 1ª e 2ª via do Registro Geral (RG) em Campo Grande irá mudar o procedimento a partir de amanhã. Segundo o diretor do instituto, Rubens Cyles Pereira, ele estará distribuindo senhas para a população organizada em fila em frente ao Shopping 26 de Agosto a partir das 6h30min. “Estaremos em frente ao shopping entregando até o limite de senhas que é de 120 atendimentos”, afirmou.
Apesar da medida, a população ainda deverá enfrentar problemas já que o Intituto de Perícia Central (IPC) trabalha apenas com metade do número de papiloscopistas exigido em lei orgânica. Segundo Wandra Jacques, do Sindicato dos Papiloscopistas e Peritos Oficiais, são 163 profissionais para atender todo o estado, quando o necessário seriam pelo menos 300.
O Instituto alega que a grande movimentação se dá devido ao período de férias, já que muitas pessoas precisam fazer matrículas escolares, inscrições para concursos e outras finalidades. Segundo Rubens, em fevereiro a situação deverá ser normalizada.
Para agilizar o atendimento, o cidadão precisa levar os documentos e o comprovante de pagamento da guia emitida pela internet ao posto. “Ele vai passar pela triagem, que vai checar se os documentos estão corretos, e aguarda até a chamada para atendimento nas estações. No local, o usuário vai fazer um cadastro, terá a digital colhida, tira a foto e faz a assinatura online e ao vivo”, explica o diretor do Instituto de Identificação. O atendimento na estação não ultrapassa 15 minutos e o pagamento da guia para as pessoas que não fizeram antes pode ser efetuado no piso inferior do shopping.
Gratuidade
O Estado de Mato Grosso do Sul ainda não cumpre a lei federal, criada em julho do ano passado, que determina a gratuidade na emissão da primeira via da cédula de identidade.
Em agosto passado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Leonardo Avelino Duarte, abriu um processo pedindo explicações ao governador André Puccinelli (PMDB).
No mesmo mês, a Procuradoria Geral do Estado ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), recurso contestando a medida imposta pela presidente Dilma Roussef. A corte, no entanto, até hoje não se manifestou.
