Prefeito anuncia anulação de licitação do transporte

O prefeito de Corumbá (MS), Paulo Duarte, anunciou nesta segunda-feira (14) a anulação da licitação do transporte coletivo urbano da cidade. A decisão será publicada amanhã no Diário Oficial e, segundo o chefe do executivo, visa resguardar o interesse público, de modo a garantir à população corumbaense a prestação de serviços públicos de transporte coletivo da melhor qualidade possível.

“Infelizmente a empresa em questão não vem observando diversos pontos contratuais importantes, como a idade média e renovação da frota dos veículos, cumprimento dos horários das linhas, itens de conforto e segurança para os passageiros e acessibilidade, o que inclusive infringe a Lei 10.098/2000 (Lei da Acessibilidade)”, diz.

Segundo a assessoria da prefeitura, a decisão do prefeito está fundamentada no parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município, desta mesma data, e se baseia no parágrafo 2º do artigo 542 do Código de Processo Civil (CPC) e no parágrafo 2º do artigo 49, da Lei 8666/93, que garante a nulidade do processo licitatório e do contrato uma vez observado o descumprimento do mesmo.

As empresas envolvidas no processo licitatório serão comunicadas formalmente da decisão amanhã, e a companhia que presta o serviço deverá continuá-lo normalmente até que seja definida a empresa que explorará a licitação na cidade.

Nova licitação

Ao receber o parecer da Procuradoria, o prefeito Paulo Duarte prontamente solicitou à Comissão Permanente de Licitação a elaboração e publicação de um novo edital de licitação para contratação de empresa especializada em serviços de transporte coletivo municipal, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Segundo o Chefe do Executivo, a nova licitação terá de dispor das devidas cautelas para garantir as melhorias na qualidade do serviço prestado, como a idade média e renovação da frota dos veículos, conforto e segurança aos passageiros, cumprimento dos horários das linhas e acessibilidade.

Para garantir essas melhorias, o prefeito garante que irá aprimorar, junto à Agencia Municipal de Trânsito e Transporte (AGETRAT), o sistema de monitoramento e fiscalização do serviço público de transporte urbano local. 

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