O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul recorreu de decisão judicial que negou liminar para que o ex-prefeito de Corumbá, Eder Moreira Brambilla, seja condenado a devolver R$ 374.658,37 mil aos cofres públicos da União.
O valor, atualizado, foi desviado do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante sua administração, em 1998. Para garantir o ressarcimento à União dos valores desviados, o MPF havia pedido à Justiça o bloqueio dos bens do acusado, como imóveis, veículos, contas bancárias e aplicações financeiras, até o limite do valor que deve ser devolvido.
O MPF também pediu que Eder apresente à Coordenação-Geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestações de Contas, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, extratos sobre os recursos não utilizados em 1997.
O recurso foi ajuizado no Tribunal Federal da 3ª Região (TRF 3) contra decisão da 1ª instância que negou liminar para o bloqueio dos valores.
