O governo federal zerou o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de oito cidades de Mato Grosso do Sul, que deixarão de receber R$ 2,5 milhões em janeiro. A retenção ocorreu porque elas têm dívidas no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e na Receita Federal (RFB).
Ao todo, no País, 387 municípios em 27 estados estão na mesma situação, num total de R$ 2,24 bilhões retidos, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A retenção do recurso está prevista em lei, na Constituição Federal de 1988, no artigo 160 e pode ser feita pelo governo federal em casos de débitos pendentes com a União. No Estado, entrararam na lista os municípios de Alcinópolis, Brasilândia, Corguinho, Japorã, Jaraguari, Nioaque, Ribas do Rio Pardo e Selvíria.
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