A Polícia Civil do Rio de Janeiro vai investigar o caso de racismo contra uma criança negra cometido pelo gerente da concessionária de carros de luxo Autokraft-BMW, na Barra da Tijuca, na zona oeste no Rio. A 16ª Delegacia de Polícia (DP), que fica no bairro, abriu inquérito na quinta-feira após a veiculação de imagens do incidente por uma emissora de televisão.
Em nota, a polícia informou que vai apurar a prática de delito discriminatório na loja, onde, na última quarta-feira, "o filho de um casal, cliente do estabelecimento, quase foi expulso". Os agentes da polícia solicitaram as imagens à emissora que as veiculou.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos enviou hoje um ofício à chefia de Polícia Civil solicitando a abertura de inquérito policial para colher provas que poderão embasar o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Estadual. Na noite de ontem, a pasta divulgou nota de repúdio aos fatos noticiados nos últimos dias, alegando que o menino foi "vítima de intolerância e ofensa a seus direitos humanos".
O Artigo 5º da Lei 7.716, de 1989, determina a conduta de "recusar ou impedir o acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador" como crime penalizado com reclusão de um a três anos. Segundo o inciso XLII do Artigo 5º da Constituição Federal, o crime é inafiançável e imprescritível.
