A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou hoje (7) nota em defesa do procurador cearense Oscar Costa Filho. Ontem (6), a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Corregedoria Nacional do Ministério Público pedindo apuração da conduta profissional do procurador. Desde 2010, Costa Filho vem propondo diversas ações judiciais contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Em nota assinada pelo presidente Alexandre Camanho, a ANPR afirma que o trabalho de fiscalização do Enem e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) tem o objetivo de dar transparência aos processos de seleção e proteger direitos dos candidatos. “Se as ações tornaram-se frequentes e recorrentes, fica patente que os problemas apontados nas ações de Costa Filho persistem nos referidos concursos”, destaca a nota.
Segundo Camanho, a autonomia funcional dos integrantes do Ministério Público é garantida pela Constituição para que os procuradores possam agir “sem interferências externas, submissões burocráticas e supervisões orgânicas”.
A entidade elogia o trabalho do procurador cearense, afirmando que ele está “agindo com firmeza e lutando de forma incansável pela melhoria dos sistema educacional do país”.
