As ações de enfrentamento da dengue em Campo Grande, que sofre epidemia da doença, com 28.998 casos notificados recebe o reforço de um Plano de Ação destinado à fiscalização de terrenos baldios particulares com os serviços das equipes da Semadur (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente). Nesta quarta-feira (20), o Diário Oficial de Campo Grande publicou edital com a lista de 48 proprietários de terrenos que foram notificados e que não se manifestaram quanto à limpeza.
No edital de notificação, os proprietários são informados que devido à fiscalização e “os resultados improfícuos” - não limpeza dos terrenos - ficam intimados a comparecerem no prazo de 30 dias (a contar da data de publicação do edital), a recolherem o Crédito Originário da Multa. Decorrido o prazo legal sem o cumprimento da intimação, será lavrada a multa e inscrita no débito em Dívida Ativa do município. A iniciativa tem como base os artigos 12 e 58 da Lei Complementar n. 02/92.
As ações seguem as orientações da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) que indicou 42 bairros e locais onde há maior infestação do mosquito aedes aegipty.
Inicialmente, as notificações serão emitidas pelos fiscais e encaminhadas via Correio com AR (Aviso de Recebimento) aos proprietários que terão 10 dias para limpar o terreno. Os proprietários que não tiverem o endereço atualizado no cadastro da Prefeitura (que não confirmar o aviso de AR) serão avisados da notificação em publicação no Diário Oficial.
