O deputado estadual Márcio Fernandes (PT do B) apresentou um projeto de Lei que proíbe a prática de frisagem de pneus, mais conhecida como riscagem, em Mato Grosso do Sul. O projeto considera frisagem, o procedimento de refazer os sulcos desgastados dos pneus sem acrescentar uma nova camada de borracha.
De acordo com a justificativa da proposta, a técnica é muito utilizada por proprietários de oficinas e borracharias, com o objetivo de aproveitar pneus usados para comercialização.
O projeto informa que ao ser submetido à frisagem, o pneu sofre uma diminuição na espessura da camada de borracha e assim expõe parte da estrutura que é formada de arame, aumentando os riscos de causar acidente.
A proposta se baseia ainda no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que autua em cinco pontos na carteira o condutor que é flagrado com pneus que não tenham as dimensões mínimas de frisos que ele precisa ter.
O descumprimento da medida, caso sancionada e regulamentada pelo Executivo Estadual, será de R$ 34,9 mil. Em caso de reincidência, o valor dobra.
O projeto será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser apreciado em plenário para discussão e aprovação.
