A investigação do Ministério Público Estadual (MPE) a respeito da constitucionalidade da lei municipal 5.060 não ameaça somente o aumento dos professores, mas o reajuste, concedido no ano passado, aos 17 mil servidores municipais. A afirmação é do próprio prefeito Alcides Bernal (PP) que, por meio da Procuradoria do Município, pediu que o MPE apurasse a legalidade dos aumentos. Bernal disse, ontem, que funcionários do município podem, inclusive, ter de restituir os cofres públicos.
Segundo o prefeito, “se houver constatação de que essa lei não tem sustentação jurídica ou legal, é possível que as pessoas (servidores) sejam obrigadas a restituir o município”. Bernal afirmou, ainda, que foi para evitar problemas para os servidores que foi feita a representação no MPE.
A promotora Cristiane Mourão Leal Santos, titular da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimôminio Público, responsável pela investigação, é mais cautelosa. “Eu tenho que presumir que os servidores públicos receberam isso (aumento) de boa fé. Essa é uma questão muito sensível, que mexe com uma categoria importantíssima que é dos professores e mexe também com todo o funcionalismo do Executivo”.
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