O prefeito Alcides Bernal (PP) voltou atrás e afirmou que vai cumprir a Lei Municipal 5.060/2012 que concede o reajuste de 22,22% aos profissionais da educação. Reunião com representantes do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) aconteceu nesta manhã, no gabinete do prefeito.
O reajuste, porém, está condicionado a uma investigação do Ministério Público Estadual (MPE) que apura a constitucionalidade da lei. “Se o MPE disser que os aumentos são ilegais, vou chamar a ACP para negociar uma solução para o problema”, disse o prefeito.
“Nós esperamos que essa ameaça de diminuição de salário não avance”, declarou o presidente da ACP, Geraldo Alves Gonçalves.
Em nota, o Ministério Público afirmou que "ainda não tem posicionamento sobre a legalidade ou não do reajuste concedido aos professores, bem como aos servidores públicos municipais, através da Lei nº 5060/2012, até mesmo porque o procedimento instaurado para esse fim ainda está em fase inicial de investigação. Portanto, eventuais afirmações de que o Ministério Público considerou que o reajuste concedido pela mencionada lei municipal "não atende a Lei de Responsabildiade Fiscal" são INVERÍDICAS. Mais a mais, vale afirmar que, ao menos por ora, nenhuma autoridade pública foi "convocada" para dar explicações sobre a questão".
Condicional
O aumento estava previsto em lei aprovada no ano passado, mas a gestão do atual prefeito Alcides Bernal (PP) acionou o MPE e questiona o fato de a administração anterior ter deixado o reajuste para ser feito neste ano.
*Editada às 17h55min para acréscimo de informações
