Processo que tramita na Justiça Federal ameaça de “despejo” pelo menos 330 detentos que se encontram recolhidos no Presídio de Dois Irmãos do Buriti, município localizado a 110 quilômetros de Campo Grande. Ação civil pública que se arrasta há seis anos, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Mato Grosso do Sul, questiona a administração do estabelecimento pelo Estado, sustentando que se a unidade pertence à União e por ela deveria ser administrado.
Os autos da ação, em tramite na 2ª Vara Federal, estão conclusos ao juiz para despacho/decisão. Ao final do procedimento, caso o magistrado entenda que o presídio é da
União e por ela seja mantido, inclusive para a custódia de presos de sua competência, como ocorre nos quatro presídios federais existentes no País, o Estado terá que fazer a remoção dos seus presos, transferindo-os para penitenciárias administradas pela Agência Estadual de Administração Penitenciária (Agepen), que já estão superlotadas.
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