O Procon vai divulgar nesta quinta-feira (14) os dados do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas com o ranking das empresas mais reclamadas no órgão de defesa do consumidor. A divulgação será feita no auditório da Governadoria às 14h pelo superintendente Alexandre Rezende, que vai informar também o número de atendimentos realizados pelo Procon, o índice de solução das demandas dos consumidores e os indicadores de melhoria de qualidade na prestação de serviço.
A divulgação e formulação do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, instrumento essencial para proteção e orientação dos consumidores, é uma exigência da lei 8.078/90 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) - e do decreto nº 2.181/97.
Fazem parte do cadastro de Reclamações Fundamentadas as demandas dos consumidores registradas como reclamação e que, após serem analisadas tecnicamente pelo órgão de defesa do consumidor, foram consideradas fundamentadas. O cadastro informa, ainda, se as reclamações foram ou não atendidas pelos fornecedores.
A divulgação deste cadastro, ao mesmo tempo em que cumpre expressa disposição do Código de Defesa do Consumidor, reforça a cultura da prevenção e permite a promoção de políticas públicas para a defesa do consumidor. O acesso ao cadastro assegura aos consumidores a possibilidade de escolha de seus fornecedores, servindo de incentivo para o aprimoramento dos produtos e serviços disponibilizados no mercado de consumo.
