A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) entregou ontem (14), para a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MS) um requerimento com objetivo de promover a “De Olho na Validade” no Estado e a parceria deve ser firmada na semana que vem. Campanha propõe que se a pessoa encontrar um produto vencido no supermercado, terá direito a levar um outro gratuitamente. O objetivo é que não exista mais a necessidade do consumidor procurar o Procon para abrir um processo.
A ação já é desenvolvida em outros estados, como São Paulo e Rio de Janeiro. De acordo com Alexandre Rezende, superintendente do Procon, a intenção é que a campanha comece a ser aplicada em abril.
O requerimento partiu da inciativa da Comissão de Direito à Saúde (CDSA) e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
